Termos e Condições
Última atualização: 22/06/2026
1. Identificação
Casa Lúmina, com sede na Rua das Amoreiras, 120, 1250-024 Lisboa, NIPC 515 432 678. Contacto: apoio@casalumina.pt · +351 308 808 215.
2. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do website e a compra de produtos disponibilizados pela Casa Lúmina. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente as presentes condições.
3. Encomendas
As encomendas estão sujeitas a confirmação de stock. A Casa Lúmina reserva o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade ou suspeita de fraude.
4. Preços e pagamento
Todos os preços estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental. Aceitamos pagamento por cartão de crédito/débito, MB WAY, referência multibanco e pagamento na entrega (contra-reembolso).
5. Envios
Enviamos para Portugal continental, Açores e Madeira. Os prazos e custos de envio são detalhados na página Envios e Devoluções.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de justificação. O produto deve ser devolvido em estado novo e na embalagem original.
7. Garantia
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a consumidores.
8. Responsabilidade
A Casa Lúmina não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos produtos, nomeadamente a utilização em placas de indução, fonte de calor incompatível com este conjunto.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Lei aplicável
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.